Assembleia Geral
Em consonância com as melhores práticas de governança corporativa, a Dataprev passou a contar em 2017 com uma Assembleia Geral. Prevista no artigo 72, inciso IV, do Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta a Lei nº 13.303/2016 ("Lei das Estatais"), a assembleia é uma das estruturas de controle e transparência obrigatórias para todas as empresas estatais.
A Assembleia Geral pode ser ordinária ou extraordinária e é o órgão pelo qual se manifestam os acionistas. Tem o poder de decidir sobre todos os negócios da empresa e tomar as medidas que julgar pertinentes à sua defesa e desenvolvimento.
Na Dataprev, a Assembleia Geral é composta por dois membros com direito a voto: um representando a União, com participação acionária de 51%, indicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e outro representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acionista com participação de 49%. A mesa também será composta pelo presidente da Dataprev, que presidirá a reunião, mas não terá direito a voto, e por um secretário. Quando a reunião trata de demonstrações financeiras, distribuição do lucro do exercício, dividendos e aumento do Capital Social, há um representante do Conselho Fiscal e um da Auditoria Independente contratada pela Dataprev.
Extratos e atas de reunião da Assembleia Geral
Como boa prática de governança, a Dataprev divulga os extratos de atas das Assembleias Gerais.
2020
Reuniões Extraordinárias da Assembleia Geral - 2020
Ata de reunião da 11ª Assembleia Geral Extraordinária, em 12 de março de 2020 (PDF 335 KB)
Ata de reunião da 12ª Assembleia Geral Extraordinária, em 29 de abril de 2020 (PDF 4,89 MB)
Ata de reunião da 13ª Assembleia Geral Extraordinária, em 21 de julho de 2020 (PDF 7,29 MB)
Ata de reunião da 14ª Assembleia Geral Extraordinária, em 27 de outubro de 2020 (PDF 3,39 MB)
Ata de reunião da 15ª Assembleia Geral Extraordinária, em 12 de novembro de 2020 (PDF 4.13 MB)
2019
Reuniões Extraordinárias da Assembleia Geral - 2019
Ata da 7ª Assembleia Geral Extraordinária, em 10 de abril de 2019 (PDF 1 MB)
Ata da 8ª Assembleia Geral Extraordinária, em 26 de julho de 2019 (PDF 188 KB)
Ata da 9ª Assembleia Geral Extraordinária, em 10 de outubro de 2019 (PDF 661 KB)
Ata da 10ª Assembleia Geral Extraordinária, em 16 de dezembro de 2019 (PDF 661 KB)