Auxílio emergencial - identificação das famílias

A Dataprev é responsável por dar suporte ao Governo Federal na identificação das famílias que serão atendidas pelo auxílio emergencial de R$ 600, anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, devido à pandemia da Covid-19. A empresa foi acionada pelo Ministério da Cidadania e atua como parceira tecnológica por trabalhar com grandes volumes de processamento de dados. 

O trabalho da empresa consiste no processamento e cruzamento das informações autodeclaradas pelos cidadãos no portal e aplicativo da Caixa | Auxílio Emergencial com os dados constantes, no momento da análise, nas bases oficiais federais - resguardado o sigilo fiscal e bancário. As conferências levam em consideração as regras definidas pelo Ministério da Cidadania, a partir dos critérios previstos pela Lei n. 13.982 de 2 de abril de 2020.

Após essa etapa, os resultados são enviados ao Ministério da Cidadania – órgão gestor do benefício – para homologação (aprovação). Depois de homologadas, as informações são enviadas à Caixa para análise final e pagamento. Devido à complexidade de cenários, nessa fase, pode ocorrer também a retenção de pedidos para processamento adicional pela Pasta.

Em menos de um mês, 97 milhões de cadastros no Auxílio Emergencial passaram pelos sistemas de conferência que a Dataprev utiliza do Governo Federal para verificar a elegibilidade dos cidadãos.

O público elegível ao Auxílio Emergencial inclui três grupos. O primeiro composto pelos microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais (CIs) e trabalhadores informais. O segundo, pelos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). O último, por aqueles inscritos no Cadastro Único do Governo (CadÚnico) e não beneficiários do PBF.

Até o mês de julho, os registros da Dataprev indicaram que o benefício chegou direta ou indiretamente até 125.467.960 cidadãos.O número contempla as 66.131.279 pessoas consideradas elegíveis, dos três públicos, por atenderem os critérios previstos na Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020, e os membros dessas famílias.

 

Dúvidas

Para o primeiro grupo, a Caixa Econômica Federal lançou aplicativo que pode ser baixado para realizar o cadastramento. Clique aqui e acesse. Além da ferramenta, há, também, a Central 111 para tirar dúvidas.

O Ministério da Cidadania também montou um perguntas e respostas com várias situações que podem acontecer para tirar as dúvidas das famílias sobre auxílio emergencial. Clique aqui e acesse no menu “Perguntas Frequentes” o item “Auxílio Emergencial - Família” do órgão.

 

Consulta do processamento e análise

Para verificar a situação dos pedidos do auxílio emergencial, os cidadãos contam nova ferramenta. Além do portal da Caixa e aplicativo do banco, as pessoas podem acessar os seguintes endereços: www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br.

Tutorial de acesso ao portal de consultas: Passo a passo para fazer consulta do requerimento.

 

Contestações dos resultados

O Ministério da Cidadania - órgão gestor do programa - disponibilizou formas de contestações dos resultados, por meio do aplicativo e site da Caixa, e também com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Serão reanalisados os requerimentos que forem contestados pelo cidadão. Ou seja, aqueles que não concordarem com o resultado, podem acessar esses canais da Caixa ou, ainda, o portal da DPU. No caso desse último, a análise será realizada de forma individual pelo órgão, com base nos documentos comprobatórios enviados. A orientação do procedimento está disponível no site da DPU.

Com objetivo de atender ao máximo à população, o Ministério da Cidadania solicitou à Dataprev a implantação de um módulo de contestação no portal de consultas  dos órgãos do Auxílio Emergencial. O recurso poderá ser feito pelo cidadão, nesse canal, em três casos de inelegibilidade:

- servidor público militar que não tenha mais o vínculo;
- pessoas que perderam o emprego e não tenham direito ao seguro desemprego e ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) - (vínculo de emprego intermitente ativo); e
- aqueles que eram menor de 18 anos e completaram a maior idade.

Confira o passo a passo.

 

Bases de dados dos órgãos federais

Conheça as bases de dados utilizadas pela Dataprev para realizar o processamento das informações dos cidadãos no Auxílio Emergencial.

Não faz parte do escopo do trabalho da empresa no programa, o tratamento e recebimento de dados bancários dos cidadãos. Além disso, a gestão e manutenção das bases oficiais não são feitas pela Dataprev e, sim por diversos órgãos federais. Coube à empresa, a utilização das informações constantes nesses registros oficiais para fazer o reconhecimento do benefício. Clique aqui e saiba mais sobre o processamento dos dados feito pela Dataprev no Auxílio Emergencial.

Resultados diferentes do esperado são possíveis, mas não decorrem necessariamente do processamento da Dataprev. As situações dependem da abrangência, precisão e atualidade dos dados das bases oficiais – que não são da empresa.

 

Reconhecimento da 1ª parcela

A atuação da Dataprev no reconhecimento do direito do cidadão está restrita apenas à primeira parcela do benefício. A reavaliação e autorização para pagamento das demais parcelas são hoje realizadas pelo Ministério da Cidadania.

 

Fraudes

Casos de fraudes no Auxílio Emergencial não estão ligados aos sistemas de processamento da Dataprev. Desde o início, com objetivo de evitar fraudes e justamente pela magnitude do programa, o Ministério da Cidadania firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar todo processo de concessão do Auxílio Emergencial. Além disso, o Ministério envia os casos suspeitos à Polícia Federal para investigação.

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU) ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707 – 2003. 

 

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