Auxílio emergencial - identificação das famílias

Em 2020, devido à pandemia da Covid-19, a Dataprev foi responsável por dar suporte ao Governo Federal na identificação das famílias atendidas pelo Auxílio Emergencial, anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A empresa foi acionada pelo Ministério da Cidadania - órgão gestor do programa - e atuou como parceira tecnológica por trabalhar com grandes volumes de processamento de dados. 

O Ministério da Cidadania realizou as autorizações de pagamento, bloqueios e cancelamentos dos benefícios.

Acesse aqui o último balanço da Dataprev do programa.

 

PROCESSAMENTO DE DADOS

O trabalho da empresa consiste no processamento e cruzamento das informações autodeclaradas pelos cidadãos no portal e aplicativo da Caixa | Auxílio Emergencial com os dados disponíveis, no momento da análise, nas bases oficiais federais - resguardado o sigilo fiscal e bancário.

As conferências seguiram as regras definidas pelo Ministério da Cidadania, a partir dos critérios previstos pela Lei n. 13.982 de 2 de abril de 2020 e, depois, pela Medida Provisória n. 1.000, de 2 de setembro de 2020.

Após essa etapa, os resultados foram enviados ao Ministério da Cidadania – órgão gestor do benefício – para homologação (aprovação). Depois de homologadas, as informações são enviadas à Caixa para análise final e pagamento.

Em menos de um mês, 97 milhões de cadastros no Auxílio Emergencial passaram pelos sistemas de conferência desenvolvidos pela Dataprev para verificar a elegibilidade dos cidadãos.

 

GRANDES NÚMEROS

- 18 módulos tecnológicos implantados no Portal de Consultas;

- 150,6 milhões de requerimentos processados, entre abril e dezembro de 2020;

- 68,1 cidadãos elegíveis;

- 118,9 milhões de pessoas alcançadas (requerentes e membros da família;

 

PÚBLICO

O público elegível ao Auxílio Emergencial inclui três grupos:

- Microempreendedores individuais (MEIs), Contribuintes Individuais (CIs) e trabalhadores informais (Grupo 1);

- Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) - (Grupo 2);

- Inscritos no Cadastro Único do Governo (CadÚnico) e não beneficiários do PBF (Grupo 3).

 

PORTAL DE CONSULTAS

Para verificar a situação dos pedidos do auxílio emergencial, acesse os endereços:  www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br.

Tutorial de acesso ao portal de consultas.

Além disso, o Ministério da Cidadania disponibilizou perguntas e respostas com várias situações previstas para tirar as dúvidas das famílias sobre auxílio emergencial. Clique aqui e acesse no menu “Perguntas Frequentes” o item “Auxílio Emergencial - Família” do órgão. Saiba mais.

 

CONTESTAÇÕES DOS RESULTADOS

O Ministério da Cidadania - órgão gestor do programa - disponibilizou formas de contestações dos resultados, por meio do aplicativo e site da Caixa, e também contou com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Foram reanalisados os requerimentos que forem contestados pelo cidadão.

Com objetivo de atender ao máximo à população, o Ministério da Cidadania solicitou à Dataprev a implantação de módulos de contestação no portal de consultas dos órgãos do Auxílio Emergencial. O recurso foi feito pelo cidadão em casos definidos pelo Ministério da Cidadania. Consulte aqui os requisitos.

 

BASES DE DADOS DOS ÓRGÃOS FEDERAIS

Conheça as bases de dados utilizadas pela Dataprev para realizar o processamento das informações dos cidadãos no Auxílio Emergencial.

Não fez parte do escopo do trabalho da empresa no programa, o tratamento e recebimento de dados bancários dos cidadãos. Além disso, a gestão e manutenção das bases oficiais não são feitas pela Dataprev e, sim por diversos órgãos federais.

Coube à empresa, a utilização das informações constantes nesses registros oficiais para fazer o reconhecimento do benefício. Clique aqui e saiba mais sobre o processamento dos dados feito pela Dataprev no Auxílio Emergencial.

Resultados diferentes do esperado são possíveis, mas não decorrem necessariamente do processamento da Dataprev. As situações dependem da abrangência, precisão e atualidade dos dados das bases oficiais – que não são da empresa.

 

FRAUDES

Casos de fraudes no Auxílio Emergencial não estão ligados aos sistemas de processamento da Dataprev. Desde o início, com objetivo de evitar fraudes e justamente pela magnitude do programa, o Ministério da Cidadania firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar todo processo de concessão do Auxílio Emergencial. Além disso, o Ministério envia os casos suspeitos à Polícia Federal para investigação.

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU) ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707 – 2003. 

 

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